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| Título: | 0478000-39.2003.5.01.0341 - DOERJ 23-01-2008 |
| Data de Publicação: | 23/01/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/56238 |
| Ementa: | EMENTA: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DA RESPONÁVEL SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL PRINCIPAL QUANDO HÁ CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. O ESGOTAMENTO NA BUSCA PELA PATRIMONIALIDADE DA RESPONSÁVEL PRINCIPAL TERMINA NOS LIMITES DE SUAS FORÇAS, POSTO QUE A INCIDÊNCIA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO É MEDIDA EXTREMADA, SOMENTE TENDO APLICAÇÃO NO CASO DE NÃO SER POSSÍVEL O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS MEIOS ORDINÁRIOS, QUE NÃO É O CASO EM TELA. POR CONSEGUINTE, AGRAVO DE PETIÇÃO QUE NEGO PROVIMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-11-27 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 04:29:51 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:29:51 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 04780003920035010341#23-01-2008.pdf | 74,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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