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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2014-04-12T07:42:58Z-
Data de Disponibilização: 2014-04-12T07:42:58Z-
Data de Publicação: 2014-04-09pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/552723-
Título: 0000001-05.2014.5.01.0078 - DOERJ 09-04-2014pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2014-03-31pt_BR
Órgão Julgador: Terceira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento em Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Jorge Fernando Gonçalves da Fontept_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00000010520145010078pt_BR
Ementa: Gratuidade de justiça requerida na peça inicial e reiterada quando da interposição do recurso ordinário. Aplicação da Lei nº 1.060/50 (art. 6º) no processo do trabalho, ante o princípio maior previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV), de que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Recurso ordinário destrancado.pt_BR
Identificador do Documento: 43853115pt_BR
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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