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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2014-04-06T21:55:47Z | - |
Data de Disponibilização: | 2014-04-06T21:55:47Z | - |
Data de Publicação: | 2013-03-18 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/549818 | - |
Título: | 0000039-13.2012.5.01.0005 - DOERJ 18-03-2013 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2013-03-12 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00000391320125010005 | pt_BR |
Ementa: | Em se tratando de pedido declaratório de relação de emprego, impõe-se necessariamente ao Autor provar, de logo, que existiu a alegada prestação de serviços e a necessidade não eventual para o empregador, que se traduzirá, desde que à míngua de elementos que a desautorizem, em presunção da existência de subordinação objetiva, fato constitutivo do direito que persegue, transferindo-se aí, então, para a Ré, o ônus de demonstrar a presença de fatos impeditivos daquela relação, com isto fazendo ruir a ocorrência de subordinação subjetiva, o que decorre de prova eficaz quanto à ausência do poder de direção e fiscalização no trabalho desenvolvido ou de habitualidade daquela prestação, a inocorrente pessoalidade, ou, ainda, a eventual gratuidade no desempenho dos misteres. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 35779008 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00000391320125010005#18-03-2013.pdf | 61,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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