0185100-02.2009.5.01.0247 - DOERJ 18-03-2013

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-04-06T21:55:43Z	-
Data de Disponibilização:	2014-04-06T21:55:43Z	-
Data de Publicação:	2013-03-18	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/549798	-
Título:	0185100-02.2009.5.01.0247 - DOERJ 18-03-2013	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2013-03-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01851000220095010247	pt_BR
Ementa:	A ideia que justifica a responsabilidade por fato de terceiro é o justo anseio de garantia, que não pode ser desconsiderado e muito menos ficar distante da condenação sob o simplório argumento da licitude do não proibido, porque se é lícito o que não esbarra em impedimento legal - com o que comungamos, daí a terceirização ser justificável -, também lícito é que todos quantos se beneficiaram do serviço respondam pelo cumprimento das obrigações advindas, porque também inexistente óbice na lei, não se olvidando que as formas de culpa in eligendo e in vigilando presumem-se e impõem, inclusive, a reversão do onus probandi.	pt_BR
Identificador do Documento:	35775179	pt_BR
Aparece nas coleções:	2013

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01851000220095010247#18-03-2013.pdf		110,3 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir