0190100-39.2001.5.01.0028 - DOERJ 12-08-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 04:08:41	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 04:08:41	-
Data de Publicação:	2008-08-12	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/54279	-
Título:	0190100-39.2001.5.01.0028 - DOERJ 12-08-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-07-22	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	6_ AA.00581.00000	pt_BR
Número do Documento:	01901003920015010028	pt_BR
Ementa:	MULTA DIÁRIA- INSUFICIÊNCIA OU EXCESSO- AFINADA À NOÇÃO DE PROPORCIONALIDADE, A L. 10.444/2002, INTRODUZINDO O § 6° AO ART. 461 DO CPC, OUTORGOU AO JUIZ A FACULDADE DE MODIFICAR, DE OFICIO, O VALOR OU A PERIODICIDADE DA MULTA COMINADA. CASO VERIFIQUE QUE SE TORNOU INSUFICIENTE OU EXCESSIVA. INCUMBE ASSIM AO MAGISTRADO, ATENTO À NATUREZA E AOS PROPÓSITOS DAS MEDIDAS DITAS DE COERÇÃO PSICOLÓGICA, AFERIR A INSUFICIÊNCIA OU EXCESSO DA ASTRCINTE, DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO, NOTADAMENTE LIGADAS AO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DO DESTINATÁRIO DA ORDEM.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

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01901003920015010028#12-08-2008.pdf		250,61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir