0066700-02.2003.5.01.0421 - DOERJ 01-07-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 04:04:39	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 04:04:39	-
Data de Publicação:	2008-07-01	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53900	-
Título:	0066700-02.2003.5.01.0421 - DOERJ 01-07-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-02-07	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ROQUE LUCARELLI DATTOLI	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	1_ AA.00345.00000	pt_BR
Número do Documento:	00667000220035010421	pt_BR
Ementa:	NA MEDIDA EM QUE A RECLAMADA RECONHECE QUE O RECLAMANTE LHE PRESTOU SERVIÇOS, PERCEBENDO REMUNERAÇÃO, TRANSFERE-SE PARA ELA O ENCARGO PROCESSUAL DE DEMONSTRAR QUE ENTRE OS DOIS NÃO HAVIA CONTRATO DE TRABALHO (OU DE QUE AQUELES SERVIÇOS ERAM EXECUTADOS DE FORMA EVENTUAL OU AUTÔNOMA). CONSTITUI PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, SE ELE PRESTA UM SERVIÇO ESSENCIAL ÀQUELE QUE SE UTILIZA DE SUA FORÇA DE TRABALHO (SENDO REMUNERADO POR ELE).	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00667000220035010421#01-07-2008.pdf		254,03 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir