0141100-13.2004.5.01.0013 - DOERJ 12-02-2008

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 04:04:32	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 04:04:32	-
Data de Publicação:	2008-02-12	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53889	-
Título:	0141100-13.2004.5.01.0013 - DOERJ 12-02-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-11-07	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	5_ AA.02191.00000	pt_BR
Número do Documento:	01411001320045010013	pt_BR
Ementa:	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, "... IV - O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, POR PANE DO EMPREGADOR, IMPLICA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS QUANTO ÀQUELAS OBRIGAÇÕES, INCLUSIVE QUANTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DESDE QUE HAJAM PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSTE TAMBÉM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ARTIGO 71 DA LEI 8666.93)" -SÚMULA 331, C. TST.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01411001320045010013#12-02-2008.pdf		268,05 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir