0000250-41.2013.5.01.0061 - DOERJ 13-01-2014

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-01-14 04:17:52	-
Data de Disponibilização:	2014-01-14 04:17:52	-
Data de Publicação:	2014-01-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/538025	-
Título:	0000250-41.2013.5.01.0061 - DOERJ 13-01-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2013-11-25	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Mery Bucker Caminha	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00002504120135010061	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A gratuidade da prestação jurisdicional se justifica nas hipóteses em que demonstrada a condição de miserabilidade jurídica do postulante, que lhe impede, sobretudo, de arcar com as despesas processuais, bastando para tanto a simples afirmação de pobreza, para autoriza-la ressaltando-se, ainda, que a concessão de tal benefício pode ser efetuada em qualquer fase processual (Orientação Jurisprudencial nº 304-SDI-1 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 269-SDI-1 do TST).	pt_BR
Identificador do Documento:	40219784	pt_BR
Aparece nas coleções:	2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00002504120135010061#13-01-2014.pdf		67,73 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir