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| Título: | 0000146-51.2013.5.01.0028 - DOERJ 19-12-2013 |
| Data de Publicação: | 19/12/2013 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537106 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Embora não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o art. 535, do Código de Processo Civil, não sendo também a hipótese prevista o art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2013-12-11 |
| Data de Acesso: | 2013-12-20 01:23:24 |
| Data de Disponibilização: | 2013-12-20 01:23:24 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00001465120135010028#19-12-2013.pdf | 59,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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