Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2013-12-20 01:23:22 | - |
Data de Disponibilização: | 2013-12-20 01:23:22 | - |
Data de Publicação: | 2013-12-19 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537101 | - |
Título: | 0086600-80.2004.5.01.0244 - DOERJ 19-12-2013 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2013-12-04 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Segunda Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Helena Motta | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00866008020045010244 | pt_BR |
Ementa: | Contribuição previdenciária. Fato gerador. O fato gerador da obrigação tributária previdenciária não é a sentença condenatória nem o seu trânsito em julgado, mas o momento em que o salário, ou qualquer outra quantia, é devido pela contraprestação do trabalho tributável. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 40249213 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00866008020045010244#19-12-2013.pdf | 60,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.