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| Título: | 0000467-16.2011.5.01.0074 - DOERJ 19-12-2013 |
| Data de Publicação: | 19/12/2013 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537092 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO. Em tendo os declaratórios a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica integralmente apreciada pelo tribunal ad quem, impõe-se-lhes o destino da rejeição. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rosana Salim Villela Travesedo |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2013-11-27 |
| Data de Acesso: | 2013-12-20 01:23:16 |
| Data de Disponibilização: | 2013-12-20 01:23:16 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004671620115010074#19-12-2013.pdf | 68,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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