Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001827-24.2010.5.01.0202 - DOERJ 19-12-2013 |
| Data de Publicação: | 19/12/2013 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537083 |
| Ementa: | PETROBRAS. PETROS. HORAS DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - HRA PARCELA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. REPERCUSSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Constitui-se obrigação da primeira reclamada realizar as contribuições devidas à segunda reclamada, sendo abrangidas no conceito de salário de participação todas as parcelas que sejam objeto de desconto para o INSS, incluindo-se aí a parcela em exame. Desprovimento dos recursos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roberto Norris |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2013-11-26 |
| Data de Acesso: | 2013-12-20 01:23:11 |
| Data de Disponibilização: | 2013-12-20 01:23:11 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00018272420105010202#19-12-2013.pdf | 65,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.