0012400-16.2006.5.01.0541 - DOERJ 16-06-2008

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:52:35	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:52:35	-
Data de Publicação:	2008-06-16	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52799	-
Título:	0012400-16.2006.5.01.0541 - DOERJ 16-06-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-05-26	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	8_ AA.01171.00000	pt_BR
Número do Documento:	00124001620065010541	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A UNIÃO, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DIVERGE DOS VALORES ESTIPULADOS NO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, INCLUINDO NOS CÁLCULOS AS IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS, NA ALÍQUOTA DE 11% (ONZE PORCENTO), NÃO PREVISTA NO TERMO DE CONCILIAÇÃO. PRECLUSA, PORTANTO, A PRETENSÃO DA AGRAVANTE, NA MEDIDA EM QUE NÃO INTERPÔS, À ÉPOCA PRÓPRIA, O RECURSO PREVISTO EM LEI, EXPONDO SEU INCONFORMISMO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00124001620065010541#16-06-2008.pdf		153,11 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir