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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:50:54 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:50:54 | - |
| Data de Publicação: | 2008-05-30 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52640 | - |
| Título: | 0170400-18.2005.5.01.0067 - DOERJ 30-05-2008 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2008-05-14 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ GERALDO DA FONSECA | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Memória Institucional: | pt_BR | |
| Localização do Microfilme: | 15_ AA.01484.00000 | pt_BR |
| Número do Documento: | 01704001820055010067 | pt_BR |
| Ementa: | DANO MORAL. CONCEITO. A CONSTRUÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA SE ASSENTA NO PRINCÍPIO UNIVERSAL DO NEMINEM LAEDERE (NÃO PREJUDICAR A NINGUÉM). COMO REGRA, A DOUTRINA ENSINA QUE DANO É A EFETIVA DIMINUIÇÃO DO PATRIMÔNIO, E CONSISTE NA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL DO PATRIMÔNIO DO CREDOR E AQUELE QUE TERIA SE A OBRIGAÇÃO TIVESSE SIDO EXATAMENTE CUMPRIDA, OU TODA DESVANTAGEM QUE EXPERIMENTAMOS EM NOSSOS BENS JURÍDICOS (PATRIMÔNIO, CORPO, VIDA, SAÚDE, HONRA, CRÉDITO, BEM-ESTAR, CAPACIDADE DE AQUISIÇÃO ETC). DANO É PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. FORMICA, ADOTANDO CONCEITO DE MINOZZI, REPUDIA ESSA NOÇÃO MERAMENTE PATRIMONIAL DO DANO (A DE QUE DANO É DIMINUIÇÃO DE PATRIMÔNIO) PARA DEFINI-LO COMO TODA DIMINUIÇÃO OU SUBTRAÇÃO DE UM BEM JURÍDICO E - APOIANDO-SE EM GABBA - QUE DANO MORAL É TODO AQUELE CAUSADO INJUSTAMENTE A OUTREM, QUE NÃO ATINJA OU DIMINUA O SEU PATRIMÔNIO. SEJA DITO: DANO É QUALQUER LESÃO EXPERIMENTADA PELA VÍTIMA EM SEU COMPLEXO DE BENS JURÍDICOS, MATERIAIS OU MORAIS. PATRIMÔNIO É O CONJUNTO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE UMA PESSOA, APRECIÁVEIS EM DINHEIRO. PARA QUE UM DANO SEJA REPARÁVEL NÃO BASTA A PROVA DA LESÃO. MAS A DE QUE ESSE BEM LESIONADO SEJA UM BEM JURÍDICO OU, COMO O DISSE HENRI DE PAGE, QUE ESSE PREJUÍZO "SEJA RESULTANTE DE UMA LESÃO A UM DIREITO", ISTO É, QUE HAJA PROVA DO NEXO DE CAUSA ENTRE O PREJUÍZO E A AÇÃO DO OFENSOR. DANO MORAL É QUALQUER SOFRIMENTO QUE NÃO SEJA CAUSADO POR UMA PERDA PECUNIÁRIA. É A "PENOSA SENSAÇÃO DE OFENSA, NA HUMILHAÇÃO PERANTE TERCEIROS, NA DOR SOFRIDA, ENFIM, NOS EFEITOS PURAMENTE PSÍQUICOS E SENSORIAIS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA DO DANO, EM CONSEQÜÊNCIA DESTE, SEJA PROVOCADA PELA RECORDAÇÃO DO DEFEITO DA LESÃO, QUANDO NÃO TENHA DEIXADO RESÍDUO MAIS CONCRETO, SEJA PELA ATITUDE DE REPUGNÂNCIA OU DE REAÇÃO AO RIDÍCULO TOMADA PELAS PESSOAS QUE O DEFRONTAM". COMO REGRA, TODO AQUELE QUE CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM DEVE INDENIZÁ-LO (NEMINEM LAEDERE). NA RESPONSABILIDADE CIVIL, A VÍTIMA TEM DE PROVAR A AÇÃO OU A OMISSÃO CULPOSA DO AGRESSOR, O NEXO DE CAUSALIDADE E O DANO. NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANO MORAL, O EMPREGADO SOMENTE TEM DE PROVAR O FATO E O NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO SE EXIGE PROVA DO DANO (PREJUÍZO CONCRETO) PORQUE A SEQÜELA MORAL É SUBJETIVA. O DANO MORAL EXISTE IN RE IPSA, ISTO É, DERIVA DO PRÓPRIO FATO OFENSIVO, DE TAL SORTE QUE, PROVADA A OCORRÊNCIA DO FATO LESIVO, A SEQÜELA MORAL AFLORA COMO PRESUNÇÃO HOMINIS (OU FACTI) QUE DECORRE DAS REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2008 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01704001820055010067#30-05-2008.pdf | 315,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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