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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-22 03:46:01-
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:46:01-
Data de Publicação: 2008-01-24pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52190-
Título: 0021101-79.2007.5.01.0007 - DOERJ 24-01-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2007-12-10pt_BR
Órgão Julgador: Quinta Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANTONIO CARLOS AREALpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 11_ AA.01418.00000pt_BR
Número do Documento: 00211017920075010007pt_BR
Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A RECLAMANTE REQUEREU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA PETIÇÃO INICIAL, REITEROU TAL PEDIDO NO PRAZO RECURSAL E JUNTOU DECLARAÇÃO NA QUAL DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM OS ÔNUS DAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS, RESTANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. DESSE MODO, AFASTA-SE A DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.pt_BR
Aparece nas coleções:2008

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