0111700-29.2007.5.01.0245 - DOERJ 31-01-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:45:58	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:45:58	-
Data de Publicação:	2008-01-31	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52185	-
Título:	0111700-29.2007.5.01.0245 - DOERJ 31-01-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-01-09	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSOS EM PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMOS	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCOS CAVALCANTE	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	16_ AA.00123.00000	pt_BR
Número do Documento:	01117002920075010245	pt_BR
Ementa:	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA EM VIRTUDE DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. IDENTIFICAÇÃO DAS PARCELAS ENVOLVIDAS NA TRANSAÇÃO. SOBRE AS VERBAS INTEGRANTES DO SALÁRIO-DE- CONTRIBUIÇÃO PAGAS EM VIRTUDE DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO INCIDE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA EM LEI. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA ACIDENTE DE TRABALHO, APOSENTADORIA ESPECIAL E DE TERCEIROS.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01117002920075010245#31-01-2008.pdf		150,33 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir