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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:44:08 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:44:08 | - |
| Data de Publicação: | 2008-06-04 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52015 | - |
| Título: | 0036200-32.1998.5.01.0031 - DOERJ 04-06-2008 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2008-04-16 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Memória Institucional: | pt_BR | |
| Localização do Microfilme: | 2_ AA.00055.00000 | pt_BR |
| Número do Documento: | 00362003219985010031 | pt_BR |
| Ementa: | CÁLCULOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DE EQUIPARAÇÃO DEVIDAS SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE LICENÇA ACIDENTARIA. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO VEDADA NA FASE EXECUTÓRIA. AS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS EM RAZÃO DA EQUIPARAÇÃO AFIGURAM-SE DEVIDAS POR TODO O PERÍODO CONTRATUAL IMPRESCRITO, INCLUSIVE AQUELE EM QUE O LIAME ESTEVE SUSPENSO POR MOTIVO DE LICENÇA ACIDENTARIA, HAJA VISTA QUE A COISA JULGADA NÃO FEZ QUALQUER LIMITAÇÃO NESSE SENTIDO, DESCABENDO A REVISÃO, NA FASE EXECUTÓRIA, DE MATÉRIA COBERTA PELO MANTO DA RES JUDICATA. APELO PATRONAL IMPROVIDO. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2008 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00362003219985010031#04-06-2008.pdf | 232,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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