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| Título: | 0005800-58.2006.5.01.0062 - DOERJ 03-03-2008 |
| Data de Publicação: | 03/03/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51957 |
| Ementa: | NO DIREITO DO TRABALHO, ABRE-SE UMA EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO SÓCIO, APLICANDO-SE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA QUE O EMPREGADO POSSA, VERIFICADA A INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO, SUJEITAR À EXECUÇÃO OS BENS DE QUALQUER DOS SÓCIOS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS, SOLIDÁRIA E ILIMITADAMENTE, VISANDO A IMPEDIR A CONSUMAÇÃO DE FRAUDES E ABUSOS DE DIREITO E A PROTEGER O HIPOSSUFICIENTE. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-02-19 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:43:33 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:43:33 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00058005820065010062#03-03-2008.pdf | 100,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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