0017600-16.2006.5.01.0246 - DOERJ 15-05-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:41:57	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:41:57	-
Data de Publicação:	2008-05-15	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51815	-
Título:	0017600-16.2006.5.01.0246 - DOERJ 15-05-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-02-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	GUSTAVO TADEU ALKMIM	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	7_ AA.01918.00000	pt_BR
Número do Documento:	00176001620065010246	pt_BR
Ementa:	COOPERATIVA - VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 442 DA CLT NÃO HÁ VINCULO DE EMPREGO ENTRE COOPERATIVA E COOPERADO - DESDE QUE NÃO ESTEJAM PRESENTES OS INGREDIENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. CASO CONTRÁRIO, PREVALECE A RELAÇÃO DE FATO, QUAL SEJA DE EMPREGO, INDEPENDENTEMENTE DO TÍTULO QUE ELA TENFJA - SEJA COOPERATIVA OU QUALQUER OUTRO RÓTULO QUE VISE, NA REALIDADE, MASCARAR UMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, DEVENDO, NO CASO, O MUNICÍPIO RESPONDER DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NÃO SE APLICANDO, NO CASO, A REGRA DO ART. 71 DA LEI 8.666/93, INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 331,IV, TST.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

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00176001620065010246#15-05-2008.pdf		210,31 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir