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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-22 03:41:03 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:41:03 | - |
Data de Publicação: | 2008-08-20 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51739 | - |
Título: | 0140600-36.2005.5.01.0263 - DOERJ 20-08-2008 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2008-07-30 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Décima Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARCELO ANTERO DE CARVALHO | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Memória Institucional: | pt_BR | |
Localização do Microfilme: | 10_ AA.00692.00000 | pt_BR |
Número do Documento: | 01406003620055010263 | pt_BR |
Ementa: | COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO JUDICIAL COM SENTENÇA JÁ PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL, ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01406003620055010263#20-08-2008.pdf | 160,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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