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| Título: | 0091800-87.2003.5.01.0055 - DOERJ 08-07-2008 |
| Data de Publicação: | 08/07/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51614 |
| Ementa: | EMBARGOS À EXECUÇÃO. A HOMOLOGAÇÃO PROCEDIDA NÃO SE DEU PELA SIMPLES FALTA DE IMPUGNAÇÃO, MAS TAMBÉM PORQUE, A PRINCÍPIO, OS CÁLCULOS APRESENTADOS ESTARIAM EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA LIQUIDANDA. NADA IMPEDE, ENTÃO, QUE A RECLAMADA INGRESSE COM O COMPETENTE REMÉDIO LEGAL CONTRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EMBASADA NA PREMISSA DE QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS GUARDAM ESTRITA ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS FIXADOS NO JULGADO, MESMO QUE NÃO OS TENHA IMPUGNADO ANTERIORMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E NEGADO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-06-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:39:36 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:39:36 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00918008720035010055#08-07-2008.pdf | 154,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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