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| Título: | 0025000-18.2006.5.01.0073 - DOERJ 12-06-2008 |
| Data de Publicação: | 12/06/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51590 |
| Ementa: | ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA 294 DO TST. - TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE ENVOLVA PEDIDO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DO PACTUADO, A PRESCRIÇÃO É TOTAL, EXCETO QUANDO O DIREITO Á PARCELA ESTEJA TAMBÉM ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI (RES. 4/1989. DJ 14.4.1989) |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-03-24 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:39:22 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:39:22 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00250001820065010073#12-06-2008.pdf | 253,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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