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Título: 0205800-80.1997.5.01.0065 - DOERJ 25-02-2008
Data de Publicação: 25/02/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51524
Ementa: NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO DE O RECLAMANTE, NO ANTIGO RPC-REGULAMENTO DE PESSOAL DA CEDAE, O CARGO DO "ELETRICISTA DE MÁQUINAS", O QUAL CORRESPONDERIA NO ATUAL PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, AO DE "ELETICISTA INDUSTRIAL", RESTARIAM, APENAS, QUESTÕES DE DIREITO PARA SEREM DECIDIDAS: SE HAVERIA ALGUM OBSTÁCULO, NO PRÓPRIO PCCS OU NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A QUE FOSSE RECONHECIDO O DIREITO - AO "ENQUADRAMENTO/POSICIONAMENTO" PERSEGUIDO PELO TRABALHADOR.
Relator / Redator designado: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Órgão Julgador: Sétima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2008-01-09
Data de Acesso: 2012-03-22 03:38:40
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:38:40
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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