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Título: | 0205800-80.1997.5.01.0065 - DOERJ 25-02-2008 |
Data de Publicação: | 25/02/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51524 |
Ementa: | NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO DE O RECLAMANTE, NO ANTIGO RPC-REGULAMENTO DE PESSOAL DA CEDAE, O CARGO DO "ELETRICISTA DE MÁQUINAS", O QUAL CORRESPONDERIA NO ATUAL PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, AO DE "ELETICISTA INDUSTRIAL", RESTARIAM, APENAS, QUESTÕES DE DIREITO PARA SEREM DECIDIDAS: SE HAVERIA ALGUM OBSTÁCULO, NO PRÓPRIO PCCS OU NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A QUE FOSSE RECONHECIDO O DIREITO - AO "ENQUADRAMENTO/POSICIONAMENTO" PERSEGUIDO PELO TRABALHADOR. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-01-09 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 03:38:40 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:38:40 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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02058008019975010065#25-02-2008.pdf | 316,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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