0166701-30.2006.5.01.0052 - DOERJ 30-04-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:37:56	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:37:56	-
Data de Publicação:	2008-04-30	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51454	-
Título:	0166701-30.2006.5.01.0052 - DOERJ 30-04-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-04-07	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ROGÉRIO LUCAS MARTINS	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	15_ AA.01153.00000	pt_BR
Número do Documento:	01667013020065010052	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROPORCIONAIS. DESCABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESERÇÃO NÃO VERIFICADA. JULGADOS PROCEDENTES, MESMO QUE EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, TORNA-SE A RÉ SUCUMBENTE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO ARCAR COM O SEU PAGAMENTO INTEGRAL. NÃO HÁ, DESSA FORMA, QUE SE FALAR EM PROPORCIONALIDADE DAS CUSTAS NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, VISTO QUE O ARTIGO 769 DA CLT PREVÊ A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, EM CASO DE OMISSÃO, NÃO SENDO ESTA A HIPÓTESE, ANTE A PREVISÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PELO VENCIDO. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

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01667013020065010052#30-04-2008.pdf		82,45 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir