Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0007900-59.2004.5.01.0222 - DOERJ 12-02-2008 |
| Data de Publicação: | 12/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51420 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA CONSTATANDO-SE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO DEIXOU DE APRECIAR QUESTÃO RELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, IMPÕE-SE O SUPRIMENTO DA OMISSÃO PARA EXPLICITAR A DECISÃO, O QUE. EM GERAL, NÀO IMPLICA EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INVOCAÇÃO DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS . CONHECIMENTO - INOCORRÊNCIA VÍCIO INVOCADO - MÉRITO IMPROVÍVEL AO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RECTIUS. À EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE), BASTA A INVOCAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ESPECÍFICOS. AVALIA-SE O CABIMENTO DO RECURSO IN STATU ASSERTIONIS. ENTRETANTO, SE TUDO QUANTO SE PRETENDE, A PRETEXTO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, É NA VERDADE A AVALIAÇÃO DA PROVA OU ADOÇÃO DC LESE DC DIREITO, ENTÃO NÃO HÁ COMO PROVÊ-LOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE IRRESIGNASAÇÃO - TUMULTUÁRIOS E PROCRASTINATÓRIOS EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS E TUMULTUÁRIOS SUJEITAM O EMBARGANTE À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR CAPITALIZADO DA CONDENAÇÃO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-01-08 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:37:33 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:37:33 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00079005920045010222#12-02-2008.pdf | 354,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.