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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-22 03:37:01-
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:37:01-
Data de Publicação: 2008-02-11pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51378-
Título: 0005600-43.1998.5.01.0026 - DOERJ 11-02-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-01-28pt_BR
Órgão Julgador: Terceira Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHApt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 5_ AA.00898.00000pt_BR
Número do Documento: 00056004319985010026pt_BR
Ementa: COMISSÕES. PERCENTUAIS. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE QUE SEJAM DESCONSIDERADAS, PARA QUAISQUER EFEITOS, AS COMISSÕES PAGAS EM BASE SUPERIOR A 1,30% E, QUANTO ÀS COMISSÕES PAGAS COM PERCENTUAL SUPERIOR A 0,70%, LIMITAR O CÁLCULO EXATAMENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO E O QUE SERIA DEVIDO SE UTILIZADO O PERCENTUAL DEFERIDO DE 1,30%.pt_BR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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