0151300-82.2005.5.01.0033 - DOERJ 17-03-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:36:45	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:36:45	-
Data de Publicação:	2008-03-17	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51352	-
Título:	0151300-82.2005.5.01.0033 - DOERJ 17-03-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-02-20	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	8_ AA.01828.00000	pt_BR
Número do Documento:	01513008220055010033	pt_BR
Ementa:	TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. O TOMADOR, AO ESCOLHER O CAMINHO DA TERCEIRIZAÇÃO, AINDA QUANDO ESTA NÃO VIOLE AS NORMAS DE TUTELA DO TRABALHADOR, DEVE DILIGENCIAR QUANTO À IDONEIDADE DA EMPRESA PRESTADORA, POIS, CASO CONTRÁRIO, RESPONDERÁ PELOS DÉBITOS CONTRAÍDOS PELA CONTRATADA, AINDA QUE INDIRETAMENTE. NESTE SENTIDO, O ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA SÚMULA N° 331 DO C. TST, QUE SE APLICA MESMO QUANDO O TOMADOR É ENTE PÚBLICO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01513008220055010033#17-03-2008.pdf		268,01 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir