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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-22 03:36:42-
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:36:42-
Data de Publicação: 2008-07-25pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51347-
Título: 0071900-49.2005.5.01.0023 - DOERJ 25-07-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-05-28pt_BR
Órgão Julgador: Décima Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVApt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 12_ AA.01058.00000pt_BR
Número do Documento: 00719004920055010023pt_BR
Ementa: NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA OBJETO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO CONCERNENTE À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A PERÍODO ESTABILITÁRIO.pt_BR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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