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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:34:32 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:34:32 | - |
| Data de Publicação: | 2008-07-21 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51137 | - |
| Título: | 0157200-05.2006.5.01.0003 - DOERJ 21-07-2008 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2008-06-11 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Décima Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | RICARDO AREOSA | pt_BR |
| Tipo de Relator: | REDATOR | pt_BR |
| Memória Institucional: | pt_BR | |
| Localização do Microfilme: | 10_ AA.01961.00000 | pt_BR |
| Número do Documento: | 01572000520065010003 | pt_BR |
| Ementa: | I. DO RECURSO DA RECLAMADA 1. DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 1. REQUER A RECORRENTE A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O RECORRIDO FIRMOU RECIBO DE QUITAÇÃO GERAL, PROMOVENDO A EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. 2. O TERMO RESCISÓRIO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO IMPRIME VALOR LIBERATÓRIO APE NAS NO QUE SE REFERE ÀS QUANTIAS ALI CONSIGNADAS, NÃO SERVINDO PARA A QUITAÇÃO GERAL DAS VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. ADEMAIS, CONSTA NO VERSO DO TRCT QUE O RECLAMANTE OPÔS EXPRESSA RESSALVA QUANTO ÀS VERBAS VENCIDAS C VINCENDAS AS QUAIS FAZ JUS, INCLUSIVE QUANTO AO FGTS. 3. NEGO PROVIMENTO. 2. DA DIFERENÇA DE ANUÊNIO 2.1. SEM RAZÃO A RECORRENTE QUANTO A ESTE ASPECTO. 2.2. ESDAREÇA-SE QUE AOS FUNCIONÁRIOS DA FLUMRTRENS, TRANSFERIDOS ATÉ A DATA DE 01.11.1998 PARA A SUPERVIA, FOI GARANTIDA A PERCEPÇÃO DE ANUÊNIO CONFORME CLÁUSULA 32 DE ACORDO COLETIVO DE 1999 (FLS. 52/79,)COM BASE NA REMUNERAÇÃO RECEBIDA EM 01.05.1999. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2008 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01572000520065010003#21-07-2008.pdf | 727,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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