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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:34:16 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:34:16 | - |
| Data de Publicação: | 2008-03-10 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51110 | - |
| Título: | 0017900-58.2005.5.01.0069 - DOERJ 10-03-2008 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2008-02-20 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Memória Institucional: | pt_BR | |
| Localização do Microfilme: | 4_ AA.01716.00000 | pt_BR |
| Número do Documento: | 00179005820055010069 | pt_BR |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. I- A JURISPRUDÊNCIA VEM SE INCLINANDO NO SENTIDO DE RESPONSABILIZAR O TOMADOR DOS SERVIÇOS OU O DONO DA OBRA, SOLIDÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE POR DANOS CAUSADOS AOS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, BEM COMO NA CARACTERIZAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DO PRESTADOR, NO QUE TANGE AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. II- ORA, A EMPRESA TOMADORA UTILIZA-SE DA BENESSE DE TER REDUZIDA SUA DESPESA COM PESSOAL, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL E NÃO PODE SE EXIMIR DAS CONSEQÜÊNCIAS DE UMA ESCOLHA RUIM, QUANTO A PRESTADORA, CARACTERIZANDO-SE, NESTES CASOS, A CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. III- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABAHISTAS, PELO EMPREGADOR, IMPLICA NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS, UMA VEZ QUE OS DIREITOS DO EMPREGADO NÃO PODEM FICAR À MERCÊ DE EVENTUAL INIDONEIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA CONTRATADA. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2008 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00179005820055010069#10-03-2008.pdf | 404,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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