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| Título: | 0040100-25.2004.5.01.0027 - DOERJ 14-02-2008 |
| Data de Publicação: | 14/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51064 |
| Ementa: | EXECUÇÃO. CÁLCULOS. INCORREÇÕES. INADMISSÍVEL QUE, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, EXIJA-SE DO DEVEDOR MAIS DO QUE AQUILO QUE FOI RECONHECIDO AO CREDOR NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO NA SENTENÇA, SEM QUE NADA TENHA SIDO VENTILADO A RESPEITO DA MATÉRIA NOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, IMPÕE-SE RECONHECER, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA, COMO INEXIGÍVEL A REPARAÇÃO DE LESÕES OCORRIDAS ANTES DO MARCO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO NA DECISÃO ORIGINÁRIA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CARLOS AREAL |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-01-15 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:33:47 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:33:47 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00401002520045010027#14-02-2008.pdf | 136,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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