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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-22 03:23:35-
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:23:35-
Data de Publicação: 2008-04-29pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/50076-
Título: 0108201-09.2007.5.01.0028 - DOERJ 29-04-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-04-15pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 14_ AA.02218.00000pt_BR
Número do Documento: 01082010920075010028pt_BR
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, O BENÉFICO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA HÀ DE SER CONTENDO, NOS TERMOS DO § 3° DO ARTIGO 790 DA CLT, "AQUELES QUE PERCEBEREM SALÁRIO IGUAL OU NFEROR AO DOBRO OO MÍNIMO LEGAI, OU DECLARAREM, SOO AS PENAS CA LEI. QUE NAO ESTÃO EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.pt_BR
Aparece nas coleções:2008

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