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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-22 03:19:53-
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:19:53-
Data de Publicação: 2008-04-29pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49722-
Título: 0070000-37.1987.5.01.0031 - DOERJ 29-04-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-03-10pt_BR
Órgão Julgador: Terceira Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: JORGE F. GONÇALVES DA FONTEpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 14_ AA.02107.00000pt_BR
Número do Documento: 00700003719875010031pt_BR
Ementa: ACORDO SUPERVENIENTE. NA HIPÓTESE EM EXAME NÃO SE PODE COGITAR EM TRANSAÇÃO, PORQUANTO O DIREITO DO AUTOR NÃO ERA DUVIDOSO. AO CONTRÁRIO, FOI-LHE ASSEGURADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA.pt_BR
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