0165000-29.2005.5.01.0065 - DOERJ 27-06-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:17:48	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:17:48	-
Data de Publicação:	2008-06-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49532	-
Título:	0165000-29.2005.5.01.0065 - DOERJ 27-06-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-05-28	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	13_ AA.01153.00000	pt_BR
Número do Documento:	01650002920055010065	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DE DECISÕES. VISA ESTA MEDIDA A SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO, E A DESFAZER MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 897-A DA CLT.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01650002920055010065#27-06-2008.pdf		132,16 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir