0147900-22.2003.5.01.0036 - DOERJ 10-01-2008

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:12:41	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:12:41	-
Data de Publicação:	2008-01-10	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49068	-
Título:	0147900-22.2003.5.01.0036 - DOERJ 10-01-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-12-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	4_ AA.01517.00000	pt_BR
Número do Documento:	01479002220035010036	pt_BR
Ementa:	IMPOSTO DE RENDA. MOMENTO DO RECOLHIMENTO. O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL SERÁ RETIDO NA FONTE NO MOMENTO EM QUE, POR QUALQUER FORMA, O RECEBIMENTO SE TORNE DISPONÍVEL PARA O BENEFICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI N° 8.541/92.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01479002220035010036#10-01-2008.pdf		90,84 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir