0106800-52.2007.5.01.0067 - DOERJ 29-04-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:09:29	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:09:29	-
Data de Publicação:	2008-04-29	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48802	-
Título:	0106800-52.2007.5.01.0067 - DOERJ 29-04-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-04-16	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCOS CAVALCANTE	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	14_ AA.01956.00000	pt_BR
Número do Documento:	01068005220075010067	pt_BR
Ementa:	CONFLITO APARENTE DE NORMAS COLETIVAS. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL E TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O CONFLITO APARENTE DE NORMAS COLETIVAS DEVE SER SOLUCIONADO SEGUNDO O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. NO ENTANTO, A VERIFICAÇÃO DA REGRA MAIS BENÉFICA DEVE SER FEITA DE ACORDO COM A TEORIA DO CONGLOBAMENTO, OU SEJA, A PARTIR DA ANÁLISE DE CADA NORMA COMO UM TODO, E NÃO DAS CLÁUSULAS ISOLADAMENTE.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01068005220075010067#29-04-2008.pdf		306,4 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir