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| Título: | 0062800-22.2000.5.01.0031 - DOERJ 31-08-2006 |
| Data de Publicação: | 31/08/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48765 |
| Ementa: | ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL A CONSTATAÇÃO DA NOCIVIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO OU DO RISCO CAPAZ DE GERAR DIREITO, RESPECTIVAMENTE, AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERÍCULOSIDADC DEPENDE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE EXAME PERICIAL (C.L.T. ART. 195). PROVA INDISPENSÁVEL. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-07-31 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:53 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:53 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00628002220005010031#31-08-2006.pdf | 88,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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