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| Título: | 0025200-08.2003.5.01.0242 - DOERJ 10-10-2006 |
| Data de Publicação: | 10/10/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48759 |
| Ementa: | DEPOIMENTO PESSOAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPROCEDÊNCIA. EXISTINDO EXPRESSA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO, E ALI, SENDO INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS RÉS, COM A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA QUE JUIGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOMENTE COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, CARACTERIZADA ESTÁ O PREJUÍZO DA PARTE AUTORA, QUE TEVE CERCEADA SEU AMPLO DIREITO DE PROVAR OS TATOS ALEGADOS. DE SE ANULAR A R. SENTENÇA, REABRINDO-SE A FASE INSTRUTÓRIA, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | AGRA BELMONTE |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-05-31 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:53 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:53 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00252000820035010242#10-10-2006.pdf | 105,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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