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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 07:06:51-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 07:06:51-
Data de Publicação: 2006-05-31pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48733-
Título: 0010100-66.2004.5.01.0019 - DOERJ 31-05-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-05-16pt_BR
Órgão Julgador: Nona Turmapt_BR
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIORpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 52_ AA.01633.00000pt_BR
Número do Documento: 00101006620045010019pt_BR
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIMITES DE ADMISSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE PRESTAM COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL PARA A CORREÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO (CPC: ART. 535).pt_BR
Aparece nas coleções:2006

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