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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:51 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:51 | - |
Data de Publicação: | 2006-05-31 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48733 | - |
Título: | 0010100-66.2004.5.01.0019 - DOERJ 31-05-2006 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2006-05-16 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Memória Institucional: | pt_BR | |
Localização do Microfilme: | 52_ AA.01633.00000 | pt_BR |
Número do Documento: | 00101006620045010019 | pt_BR |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIMITES DE ADMISSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE PRESTAM COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL PARA A CORREÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO (CPC: ART. 535). | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00101006620045010019#31-05-2006.pdf | 69,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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