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Título: | 0091000-43.2004.5.01.0049 - DOERJ 31-10-2006 |
Data de Publicação: | 31/10/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48730 |
Ementa: | ACORDO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PAGAMENTO A TÍTULO DE SERVIÇOS PRESTADOS SEM VÍNCULO DE EMPREGO. EXECUÇÃO CONFORME O TERMO DE CONCILIAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2006-07-24 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:51 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:51 |
Tipo de Processo: | RECURSOS EM PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMOS |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00910004320045010049#31-10-2006.pdf | 111,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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