Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0066300-51.2000.5.01.0531 - DOERJ 17-08-2006 |
| Data de Publicação: | 17/08/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48726 |
| Ementa: | PROVIDO O RECURSO DO SESC - DONO DA OBRA. CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA E REFORMA. RESPONSABILIDADE. OS CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA CERTA, INCLUINDO-SE A CONSTRUÇÃO DE SEDE. NÃO SE CONFUNDEM COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SENSO ESTRITO. PARA ENSEJAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTA NA SÚMULA 331 DO C.TST, TORNA-SE NECESSÁRIO QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TENHA NATUREZA CONTINUA, INTEGRANDO-SE ÁS ATIVIDADES DE APOIO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SALVO AS HIPÓTESES DE SUBEMPREITADA, ENQUADRAM-SE NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.° 191 DA S.D.I. IDO C.TST. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA EREVAN ENGENHARIA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-08-01 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:50 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:50 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00663005120005010531#17-08-2006.pdf | 191,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.