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| Título: | 0313300-86.2003.5.01.0263 - DOERJ 05-09-2006 |
| Data de Publicação: | 05/09/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48724 |
| Ementa: | DANO MORAL. DANO É O PREJUÍZO SOFRIDO POR ALGUÉM, EM CONSEQÜÊNCIA DA VIOLAÇÃO DE UM DIREITO. A TEOR DO PRECEITUADO NO ART 5ª, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É ASSEGURADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUANDO VIOLADAS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS. O DANO MORAL INCIDE SOBRE BENS DE ORDEM NÃO MATERIAL, QUANDO AFETA DIREITOS RELACIONADOS À PERSONALIDADE. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-07-18 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:50 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:50 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 03133008620035010263#05-09-2006.pdf | 224,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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