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Campo DCValorIdioma
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)-
Unidade Responsável: Tribunal Plenopt_BR
Data de Acesso: 2013-05-24 14:07:28-
Data de Disponibilização: 2013-05-24 14:07:28-
Data de Criação: 2013-05-16-
Data de Publicação: 2013-05-22-
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/484881-
Idioma: pt_BRpt_BR
Situação: mantidapt_BR
Vide: Resolução Administrativa nº 17/2013pt_BR
Título: 036 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.pt_BR
Tipo de Documento: Súmula-
Data da 1ª Republicação: 2013-05-23-
Data da 1ª Republicação: 2013-05-24-
Vide Link: 1001/484062pt_BR
Corpo da Súmula: A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado “Sistema S”.pt_BR
Número do Documento: 036pt_BR
Ementa: A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado “Sistema S”.-
Aparece nas coleções:Súmulas

Anexos
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