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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
Data de Acesso: | 2013-05-24 14:07:28 | - |
Data de Disponibilização: | 2013-05-24 14:07:28 | - |
Data de Criação: | 2013-05-16 | - |
Data de Publicação: | 2013-05-22 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/484881 | - |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Situação: | mantida | pt_BR |
Vide: | Resolução Administrativa nº 17/2013 | pt_BR |
Título: | 036 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. | pt_BR |
Tipo de Documento: | Súmula | - |
Data da 1ª Republicação: | 2013-05-23 | - |
Data da 1ª Republicação: | 2013-05-24 | - |
Vide Link: | 1001/484062 | pt_BR |
Corpo da Súmula: | A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado “Sistema S”. | pt_BR |
Número do Documento: | 036 | pt_BR |
Ementa: | A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado “Sistema S”. | - |
Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SÚMULA Nº 36.pdf | 31,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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