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Título: | 0098401-71.2000.5.01.0037 - DOERJ 18-10-2006 |
Data de Publicação: | 18/10/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/46236 |
Ementa: | DESERÇÃO. O PREPARO DO RECURSO CONSTITUI-SE EM PRESSUPOSTO LEGAL PARA RECEBIMENTO DO APELO PELO JUÍZO A QUO. AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS E SEU RECOLHIMENTO COMPROVADO NOS AUTOS, NÃO CABENDO À PARTE RECORRENTE DISPOR AO SEU BEL-PRAZER A RESPEITO DO TEMA, EXIMINDO-SE DA COMPROVAÇÃO DE TAL VALOR. ASSIM, IMPÕE-SE O NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR DESERTO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CARLOS AREAL |
Órgão Julgador: | Quinta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2006-09-26 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 07:03:25 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:03:25 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00984017120005010037#18-10-2006.pdf | 119,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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