0000814-36.2011.5.01.0046 - DOERJ 19-12-2012

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-12-20 00:24:11	-
Data de Disponibilização:	2012-12-20 00:24:11	-
Data de Publicação:	2012-12-19	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/452886	-
Título:	0000814-36.2011.5.01.0046 - DOERJ 19-12-2012	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2012-12-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Marcelo Antero de Carvalho	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00008143620115010046	pt_BR
Ementa:	PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O critério de manutenção remuneratória do professor está relacionado ao estabelecimento da unidade hora-aula como padrão salarial da categoria, na conformidade dos artigos 318 e 320, caput, da CLT. A redução do número de alunos matriculados reflete circunstância comum nas instituições de ensino, justificando a variabilidade da carga horária dos professores. Verificando-se a contemporaneidade da redução no semestre em que o professor tomou posse em cargo público com jornada semanal de 40 horas, não há que se cogitar de alteração ilícita do contrato de trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	31112446	pt_BR
Aparece nas coleções:	2012

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00008143620115010046#19-12-2012.pdf		75,57 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir