0001093-25.2010.5.01.0024 - DOERJ 19-12-2012

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-12-20 00:24:08	-
Data de Disponibilização:	2012-12-20 00:24:08	-
Data de Publicação:	2012-12-19	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/452881	-
Título:	0001093-25.2010.5.01.0024 - DOERJ 19-12-2012	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2012-12-11	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00010932520105010024	pt_BR
Ementa:	Relação de emprego. Distribuição do ônus da prova. Em se tratando de pedido declaratório de relação de emprego, impõe-se, necessariamente ao Autor provar, de logo, que existiu a alegada prestação de serviços e a necessidade não eventual para o empregador, que se traduzirá, desde que à míngua de elementos que a desautorizem, em presunção da existência de subordinação objetiva, fato constitutivo do direito que persegue, transferindo-se aí, então, para a Ré, o ônus de demonstrar a presença de fatos impeditivos daquela relação, com isto fazendo ruir a ocorrência de subordinação subjetiva, o que decorre de prova eficaz quanto à ausência do poder de direção e fiscalização no trabalho desenvolvido ou de habitualidade daquela prestação, a inocorrente pessoalidade, ou, ainda, a eventual gratuidade no desempenho dos misteres.	pt_BR
Identificador do Documento:	31070524	pt_BR
Aparece nas coleções:	2012

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00010932520105010024#19-12-2012.pdf		326,4 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir