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| Título: | 0445500-14.2003.5.01.0342 - DOERJ 27-10-2006 |
| Data de Publicação: | 27/10/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4236 |
| Ementa: | A RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOMENTE DESPONTA QUANDO O TERCEIRO, RESPONSÁVEL DIRETA E CULPOSAMENTE PELO ATO ILÍCITO, ATUA EM NOME E EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAÇÃO DA EMPRESA, PRATICANDO ATOS PARA OS QUAIS RECEBERA MANDATO, AINDA QUE TÁCITO, NÃO SE FAZENDO PRESENTE QUANDO O MESMO ATUA EM NOME PRÓPRIO, ENVOLVENDO-SE EM PENDENGA PESSOAL, TAL COMO RESTOU CONFIGURADO NA HIPÓTESE EM COMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS |
| Órgão Julgador: | NONA TURMA |
| Tipo de Documento: | Certidão de Julgamento |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:01:39 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:01:39 |
| Tipo de Processo: | RECURSOS EM PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMOS |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 04455001420035010342#27-10-2006.pdf | 93,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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