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| Título: | 0032700-51.2006.5.01.0071 - DOERJ 12-11-2009 |
| Data de Publicação: | 12/11/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413817 |
| Ementa: | Embargos de Declaração Ementa - Inexistente o vício apontado pela parte, e ressaltada a pretensão de reformar o acórdão por meio da via inadequada, de se rejeitar embargos de declaração, aplicando-se ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Valmir De Araujo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-11-03 |
| Data de Acesso: | 2012-08-16 18:40:31 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-16 18:40:31 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00327005120065010071#12-11-2009.pdf | 58,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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