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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-08-16 18:40:25 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-08-16 18:40:25 | - |
Data de Publicação: | 2009-12-08 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413789 | - |
Título: | 0204000-21.2004.5.01.0243 - DOERJ 08-12-2009 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2009-11-24 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Quarta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Augusto Pimenta De Mello | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 02040002120045010243 | pt_BR |
Ementa: | Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Se a lei não prevê expressamente que a contribuição previdenciária incida sobre o aviso prévio indenizado, não é possível imputar-se tal obrigação ao empregador. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 9161494 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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02040002120045010243#08-12-2009.pdf | 255,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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