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| Título: | 0113900-64.2007.5.01.0065 - DOERJ 01-12-2009 |
| Data de Publicação: | 01/12/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413774 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manifesta a improcedência de embargos de declaração que alegam extrapolação dos limites do recurso. Tais situações não configuram qualquer dos vícios a que se referem os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos Declaratórios rejeitados. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhães |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-11-17 |
| Data de Acesso: | 2012-08-16 18:40:22 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-16 18:40:22 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01139006420075010065#01-12-2009.pdf | 257,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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